O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, dirige nesta Terça-feira, 16 de Setembro de 2025, às 08h30, nas instalações do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), em Luanda, o acto formal de Lançamento da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF).
Enquadrada no Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica), e integrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, a JUCDF foi concebida com o objectivo de simplificar, modernizar e tornar mais transparente o processo de concessão e gestão de terrenos, reunindo, num único ponto, os principais organismos e entidades com intervenção directa neste procedimento.
Considerado um marco na digitalização e transparência da gestão dos direitos fundiários em Angola, a plataforma assegura menos burocracia, maior rapidez, custos previsíveis e segurança acrescida no tratamento da informação, beneficiando tanto os cidadãos como os investidores e a Administração Pública.
Referir que o acto de lançamento contará com a presença dos titulares de organismos da Administração Central e Local do Estado com intervenção directa no processo de concessão e gestão fundiária.
