O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orientou, na manhã desta quinta-feira, 21 de Maio, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, a 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Por : Redacção
Durante a reunião, a Comissão Económica apreciou as medidas complementares de estímulo à produção de bens essenciais, promovendo a obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de produtos de amplo consumo, de produção nacional, com oferta interna suficiente pelos operadores económicos importadores e pelos titulares de estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas em todo o território nacional.
As referidas medidas visam fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna, a substituição gradual das importações, bem como assegurar uma maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.
No âmbito da intervenção do Executivo nas políticas de estímulo à produção nacional, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou uma proposta de alteração da taxa de juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o sector agro-pecuário, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade financeira da instituição, com taxas de juros financeiramente sustentáveis para os beneficiários do crédito agro-pecuário, que se situa na ordem de 7,5% ao ano, nos créditos destinados ao investimento agro-pecuário e circulante.
A nível do sector bancário, a Comissão Económica apreciou o relatório sobre a origem e o destino das divisas e o fluxo da moeda estrangeira durante o I Trimestre de 2026.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, igualmente, o Relatório de Balanço de Execução do Programa de Investimento Público (PIP), referente ao I Trimestre do Exercício Económico de 2026, documento que reporta o quadro geral do Programa de Investimento Público, compreendendo a análise da execução física e financeira dos projectos a nível da Administração Central e Local do Estado.
