Por: Redacção
O advogado e político David Mendes, voltou a gerar polémica ao afirmar, durante uma conferência recentemente organizada pelo Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), que “o Estado não tem obrigação de prover bens e serviços básicos aos pobres, viúvas e pessoas vulneráveis”.
A declaração, considerada por muitos como controversa e contrária aos princípios constitucionais, provocou forte reacção do académico José Ventura, Sociólogo e Especialista com Mestrado em Serviço Social e Política Social, que classificou as palavras de Mendes como “um atentado ao próprio conceito de Estado de bem-estar social”.
Segundo José Ventura, a Constituição da República de Angola é clara quanto às tarefas fundamentais do Estado, conforme o artigo 21.º, que estabelece o dever de promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo. “Entre essas tarefas estão o asseguramento da educação, da saúde, da habitação, da protecção social, da energia e da água potável”, recordou.
Para o académico, essas garantias não são favores políticos, mas deveres públicos. “Um político com a experiência do Dr. David Mendes deveria ter maior prudência e responsabilidade ao emitir declarações que desconsideram princípios estruturantes do Estado e podem induzir a opinião pública ao erro”, afirmou.
José Ventura acrescentou ainda que “reduzir-se apenas ao direito é um sacrilégio para um político completo como o Dr. David Mendes”, recomendando-lhe estudar matérias como Política Social, Protecção Social, essenciais à compreensão do papel do Estado na sociedade.
As declarações do advogado têm gerado intenso debate nas redes sociais, com diferentes interpretações sobre o alcance e a intenção do seu discurso no contexto da governação e da justiça social em Angola.
