Redacção
O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, e outros administradores da instituição foram ouvidos esta terça-feira, na qualidade de declarantes, no âmbito do denominado “caso AGT”, que envolve, segundo a acusação, o desvio de cerca de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado.
A audiência decorreu no Tribunal da Comarca de Viana, no quadro da instrução contraditória requerida por 14 dos 38 arguidos, entre os quais seis empresas que contestaram determinados elementos constantes da acusação do Ministério Público.
O advogado Cristiano Paciência considerou a presença do PCA da AGT, assim como as suas declarações ajudaram a esclarecer a verdade material dos factos.
Os advogados de defesa alegam não terem tido acesso ao processo, situação que, segundo Cristiano Paciência, dificulta o exercício pleno do direito de defesa.
Entretanto, o secretário judicial do Tribunal da Comarca de Luanda, Raimundo Manuel, esclareceu que o processo continua em segredo de justiça, mas garantiu que “todos os pressupostos legais foram acautelados” para assegurar que os advogados tenham bases suficientes para a defesa dos seus constituintes
