Juristas e membros da sociedade civil angolana consideram que, ao completar 50 anos de existência, a Polícia Nacional de Angola enfrenta críticas relacionadas ao seu papel e actuação junto ao cidadão.
Por: Benhão Sapo
No âmbito das comemorações do cinquentenário, assinaladas neste sábado, 28 de fevereiro, diversas vozes apontaram alegadas irregularidades na corporação. Segundo esses posicionamentos, a instituição estaria, em alguns momentos, mais alinhada ao partido no poder, o MPLA, do que propriamente voltada ao serviço imparcial da população.
Entre as condecorações e o reconhecimento formal pelo percurso histórico da corporação, há também manifestações que destacam aspectos negativos da sua actuação quotidiana. O jurista Higino Cambanda afirmou que a relação entre polícia e cidadão pode ser classificada simultaneamente como de protecção e de abandono. Para ele, apesar do discurso de que “a polícia não é do MPLA, é do povo”, na prática ainda persiste a percepção de instrumentalização pelos órgãos do poder, o que gera descontentamento social.
Por sua vez, o jurista Manuel Cangundo declarou que gostaria de atribuir uma avaliação positiva à instituição, reconhecendo a sua importância e vitalidade. No entanto, afirmou sentir-se impedido de fazê-lo devido a acções práticas que, segundo ele, demonstrariam parcialidade. Cangundo criticou, em particular, a actuação policial em manifestações, alegando repressão contra cidadãos indefesos e uso excessivo da força.
Do lado da sociedade civil, o antigo presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), Francisco Teixeira afirmou ter sido vítima de agressões policiais por alegadas ordens superiores. Ele destacou os baixos salários e as precárias condições de trabalho enfrentadas por muitos agentes como factores que contribuem para desvios de conduta. Segundo relatou, há efectivos que vivem em bairros periféricos, recebem remuneração insuficiente e trabalham em esquadras sem condições adequadas. Ainda assim, reconheceu que muitos jovens agentes procuram desempenhar suas funções com dedicação.
Na sua análise, a polícia apresenta “dois momentos”: um em que presta serviço digno ao cidadão e outro em que, segundo afirma, é instrumentalizada por orientações políticas, especialmente em contextos de manifestações públicas.
Durante a cerimônia de condecorações realizada na última quinta-feira, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro do Interior, Manuel Homem, considerou visionária e estratégica a decisão presidencial de instituir e presidir ao acto. Segundo o governante, trata-se de um reconhecimento do Estado angolano ao papel estruturante da Polícia Nacional ao longo de cinco décadas.
Manuel Homem destacou que, ao celebrar o seu cinquentenário, a corporação apresenta conquistas relevantes, sobretudo na consolidação da ordem pública e da estabilidade nacional, na modernização operacional, no reforço da formação e profissionalização dos efectivos, na afirmação da ética, disciplina e integridade, bem como na aproximação ao cidadão e no fortalecimento da confiança pública, além da cooperação regional e internacional em matéria de segurança.
A Polícia Nacional comemora, assim, 50 anos desde a sua instituição como órgão do Estado angolano, num contexto marcado por reconhecimento institucional, mas também por críticas e desafios apontados por diferentes sectores da sociedade.
