O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
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Nenhum dos réus compareceu ao julgamento nesta quarta-feira. O dia está reservado para manifestação dos advogados de defesa dos réus.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse que não “há uma única prova” que atrele o ex-presidente “ao Punhal Verde Amarelo, à Luneta, ao 8 de janeiro”.
O plano Punhal Verde Amarelo previa, segundo os promotores, o monitoramento e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Vilardi também fez menção ao documento Operação Luneta, uma planilha que traria o detalhamento tático para o golpe; e aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de reeleição em 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
O advogado de Bolsonaro também questionou a validade da delação de Mauro Cid.
O dia começou com manifestação da defesa do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno — um dos réus junto com Bolsonaro.
O advogado Matheus Milanez, que defende o general, criticou o que chamou de excesso de dados disponibilizados pelas autoridades à defesa às vésperas do depoimento de Augusto Heleno.
Segundo ele, os documentos não estavam catalogados ou nomeados corretamente, dificultando a organização e interpretação da defesa.
Ele questionou a “postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas”, ressaltando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a PGR fez 59.
Milanez citou como exemplo uma pergunta feita por Moraes sobre uma postagem nas redes sociais pela testemunha Waldo Manuel de Oliveira Assis, que não constaria nos autos do processo. “Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?”, questionou o advogado.
Ele disse que o general Heleno não participou das reuniões entre Bolsonaro e o comando das Forças Armadas em que foram discutidas minutas prevendo decretação de Estado de Sítio ou Defesa.
O primeiro dia do julgamento
O primeiro dia de sessão, na terça (03/09), foi marcado pela defesa da soberania nacional feita pelo ministro Alexandre de Moraes e pela fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que responsabilizou os acusados pelo plano golpista.
Além disso, a defesa de quatro réus já fizeram suas falas.
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O primeiro dia de julgamento foi encerrado antes das 18h.
O julgamento, que acontece na 1ª Turma do Supremo, começou com a leitura do relatório do relator do processo, Alexandre de Moraes.
“O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante”, disse ele, antes de iniciar a leitura.
“O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos”, acrescentou o ministro, afirmando que o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus é “mais um desdobramento do exercício da Constituição.”
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.
Ele mencionou o que ele considera como provas – manuscritos, mensagens, gravação de reunião ministerial e discursos públicos – sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou Gonet.
