A gritante falta de condições laborais e a necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos na consolidação do Estado Democrático e de Direito estão entre as principais preocupações do sistema judicial no país. Essas questões serão destacadas hoje, durante a abertura do Ano Judicial 2026, cerimónia que será orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço.
O evento que assinala o fim das férias judiciais e o início da actividade processual nos Tribunais de Jurisdição Comum terá lugar no Pavilhão Protocolar da Presidência da República
Sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”, o Ano Judicial 2026 decorre num contexto de desafios no sector, com enfoque na melhoria do funcionamento dos tribunais, no reforço da confiança dos cidadãos e na consolidação do Estado Democrático e de Direito.
A cerimónia reúne magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros do Executivo e demais convidados.
A organização judiciária angolana visa consolidar o Estado de Direito, assegurar maior especialização dos tribunais e responder com maior eficiência às exigências da sociedade, no quadro do reforço da confiança pública na administração da justiça.
O presidente da Associação de Juízes de Angola (AJA), Esmael Diogo da Silva, considerou, numa recente entrevista ao Jornal de Angola, a abertura do Ano Judicial um momento simbólico que a classe espera seja acompanhado de acções concretas quanto à questão da Justiça Juvenil, que considerou “parente pobre dos tribunais”.
“Para a AJA, a abertura do Ano Judicial deve marcar um compromisso renovado com uma justiça célere, acessível e de qualidade para todos os cidadãos”, augurou o líder da classe de juízes.
A luta por melhores condições de trabalho, revelou o juiz, representa, ainda, um objectivo “permanente e legítimo”, enfatizando que a questão “não deve ser interpretada como um privilégio corporativo”, mas como uma garantia estrutural de eficiência do sistema de justiça.
Fonte: Jornal de Angola
