Extorsão: Acto de obrigar alguém, sob ameaça ou coação, a entregar dinheiro ou bens, geralmente com a promessa implícita de que algo pior acontecerá se não obedecer.
Em Luanda, este conceito não está escondido em manuais de direito penal, mas estacionado à porta do teu banco, do supermercado e até do hospital. Há décadas, uma elite muito peculiar — não no sentido de gravatas e BMWs, mas de bonés desbotados e cigarros de liamba — apropriou-se dos espaços de estacionamento da cidade. Cobram entre 100 e 500 kwanzas por um lugar que já foi pago, indirectamente, pelo contribuinte. A recusa em pagar? Gera “serviço adicional”: riscos na pintura, vidros partidos ou retrovisores “misteriosamente” evaporados.
O Estado, que teoricamente deveria proteger o automobilista, tem assistido de bancada. Durante 20 anos, a indignação popular e as “soluções criativas” já desfilaram: ideias de parquímetros (que durariam menos que um cone de trânsito numa manifestação), barreiras automáticas (que a marginal provou serem meros adereços temporários), e discursos inflamados que, tal como o papelinho do tal “guardador”, só servem para marcar presença.
O anormal virou normal. Extorquir automobilistas tornou-se um negócio, uma ocupação, um “serviço público” paralelo, e se não dedicarmos ao assunto a atenção que merece, ainda pode acabar como estatística oficial de emprego.
A minha proposta: criar a figura dos Fiscais de Estacionamento. Não confundir com “guardadores oficiais”, mas sim agentes pagos e identificados, com colete e terminal electrónico portátil.
Funcionamento do sistema:
1. Cobrança electrónica — Nada de moedas, notas ou “dá-me no fim”. Pagamento via referência multicaixa, app, MB Way angolano, Unitel money ou cartão multicaixa (TPA). O fiscal tem um terminal portátil que imprime (ou envia por SMS) um comprovativo válido por tempo definido.
2. Zonas tarifadas — Cada área da cidade teria a sua tarifa oficial, definida pela Administração Municipal. Quem quiser estacionar, paga o tempo que vai usar.
3. Fiscalização activa — Os fiscais verificam matrículas registadas no sistema. Viatura sem pagamento? Multa automática enviada ao proprietário via base de dados de registo automóvel.
4. Segurança — Os fiscais operam em parceria com polícia municipal, garantindo que “indigentes empreendedores” não interferem com o trabalho nem intimidam condutores.
5. Receita pública — O dinheiro arrecadado vai para a manutenção das vias, iluminação pública e segurança das áreas de estacionamento.
Deste modo, o estacionamento em Luanda deixaria de ser um “negócio de esquina” e passaria a ser uma receita transparente para os municípios. Os guardadores informais poderiam até ser integrados no sistema, mas com contrato, farda, salário e impostos. Sem direito a ameaçar quem não paga “por fora”.
