Por: Luis de Castro, Presidente do Partido Liberal
A Administração Geral Tributária deve ser parceira estratégica das empresas, nunca sua inimiga. Num país onde o tecido empresarial já se encontra fragilizado por custos elevados, escassez de financiamento e retração do consumo, a actuação fiscal não pode assumir contornos punitivos e asfixiantes.
O bloqueio massivo de contas bancárias e a retirada de NIFs, em muitos casos sem diálogo eficaz nem avaliação do impacto económico, agravam a paralisação das empresas, destroem empregos e reduzem a própria base tributária. A situação torna-se ainda mais grave quando o Estado, reconhecidamente, figura como um dos maiores devedores das empresas, acumulando atrasos significativos em pagamentos por bens e serviços prestados.
É incoerente exigir cumprimento fiscal rigoroso enquanto o próprio Estado falha nas suas obrigações contratuais. Esta prática mina a confiança, compromete a sobrevivência das empresas e empurra muitas para a informalidade ou para a falência.
A AGT deve fiscalizar, sim, mas com proporcionalidade, legalidade e sentido económico. Sem empresas vivas não há impostos, não há emprego, não há desenvolvimento. A política fiscal que estrangula quem produz não é justiça tributária; é um erro estratégico com custos elevados para o país.
