O regime angolano decidiu afastar Manuel Pereira da Silva “Manico”, do cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cuja recondução tem sido contestada judicialmente pela UNITA por questões de idoneidade.
Conforme noticiado em abril, a saída de “Manico” surge na sequência de uma proposta do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, que propôs incluí-lo nesta corte, no quadro do alargamento do número de juízes para oito novas vagas. Neste concurso foi também aprovado como Juiz Conselheiro Sergio Salomao Kulanda, identificado como familiar de Joel Leonardo.
O Tribunal Supremo anunciou, esta semana, que Manuel Pereira da Silva foi aprovado com 18 valores num concurso curricular interno. Com esta aprovação, e assim que tomar posse como juiz conselheiro, ele deverá deixar a presidência da CNE, uma vez que a função de juiz exige dedicação exclusiva, independência e imparcialidade. Essa mudança abrirá espaço para um novo concurso público para o cargo de Presidente da CNE.
A figura escolhida para ser a próxima presidente da CNE é Júlia de Fátima Leite Ferreira, que já foi porta-voz da CNE até 2012. O cargo de presidente do órgão exige que o candidato seja um magistrado judicial recém-saído de um órgão judiciário.
Jurista de profissão, Júlia Ferreira foi juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola entre 2017 e 2024, cumprindo o seu mandato único de sete anos, conforme previsto na Constituição. No entanto, o seu exercício no Tribunal Constitucional não a torna automaticamente parte da carreira judicial tradicional.
Para contornar esse problema, ela foi também colocada como candidata ao concurso do Tribunal Supremo para ganhar o estatuto de magistrada. Esta semana, o Tribunal Supremo aprovou a sua candidatura como juíza conselheira, na qualidade de jurista de mérito, ao lado de Hermenegildo Osaias Fernando Cachimbombo, antigo bastião da Ordem dos Advogados.
Assim que tomar posse como juíza do Supremo, ela poderá depois concorrer e ser aprovada para o cargo de presidente da CNE. O concurso curricular é conduzido por Joel Leonardo, na sua qualidade de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
