O diálogo entre o Governo angolano e o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) continua sem registar avanços. Em mais uma nota pública, a organização, liderada por Zeca Mutchima, volta a defender uma solução política baseada no diálogo, no consenso e na via pacífica para responder às reivindicações da região leste do país.
Por : Benhão Sapo
No documento, o MPPLT sustenta que a estabilidade e o desenvolvimento das Lundas dependem do reconhecimento da autonomia administrativa e financeira da região, posição que considera essencial para uma solução política duradoura.
Segundo o movimento, a principal base da sua reivindicação reside nos tratados de protectorado assinados entre os soberanos (Mwananganas) Lunda Tchokwe e a Coroa Portuguesa entre 1885 e 1894, na sequência da Conferência de Berlim. O MPPLT alega que esses acordos atribuíram à região das Lundas o estatuto de protectorado, e não de colónia.
A organização defende ainda que esse estatuto histórico e jurídico não foi respeitado durante o processo de descolonização, alegando que tanto Portugal como as autoridades angolanas ignoraram os referidos tratados aquando da independência de Angola, em 1975.
Na nota, o líder do movimento, Zeca Mutchima, reafirma a posição da organização:
“A autonomia da região das Lundas é um direito histórico, jurídico e legítimo do povo Tchokwe que o Executivo angolano não pode continuar a ignorar ou a responder com portas fechadas. Não estamos a pedir um favor; estamos a exigir o cumprimento do direito internacional assente nos pactos que os nossos antepassados assinaram com Portugal. A nossa luta sempre foi e continuará a ser pacífica, assente na força da palavra e do diálogo.”
O MPPLT apela igualmente ao envolvimento de organizações internacionais, entre as quais a União Europeia (UE), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Africana (UA), a Santa Sé, os Estados Unidos da América (EUA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), para que acompanhem e apoiem a causa que defende.
Até ao momento, não há informação pública sobre uma resposta oficial do Governo angolano ao mais recente apelo do movimento.
