As formações políticas que integram o Encontro de Unidade para a Alternância Democrática em 2027, designadamente o Bloco Democrático, o PPA, o PDP-ANA e o PDSA, denunciaram, nesta quarta-feira, em Luanda, durante uma conferência de imprensa, alegadas irregularidades no processo de prova de vida e actualização do registo eleitoral em curso no país.
Por : Benhāo Sapo
De acordo com o comunicado conjunto, lido pelo secretário nacional para a Informação do Partido Pacífico Angolano, Artur dos Santos, a ausência de um registo eleitoral transparente, auditável e inclusivo poderá comprometer a integridade das eleições de 2027.
Para a plataforma política, o processo de actualização e consolidação do registo eleitoral, tanto na sua dimensão presencial como oficiosa, constitui uma barreira fundamental para a protecção da verdade eleitoral.
“Sem um registo transparente, auditável e inclusivo, a integridade eleitoral de 2027 fica alegadamente irremediavelmente comprometida na sua origem”, sublinha o comunicado.
Os quatro partidos da oposição, unidos numa plataforma que procura congregar outras forças políticas com o objectivo de promover uma alternância política no país nas próximas eleições, afirmam ter realizado uma avaliação técnica e política do processo, que, segundo dizem, revela um cenário preocupante.
Entre as situações apontadas estão uma alegada profunda desproporcionalidade administrativa, a suposta exclusão sistemática de actores políticos e cívicos e a alegada violação continuada das normas legais que devem orientar a administração eleitoral.
“A avaliação técnica e política que hoje apresentamos ao país revela um cenário alarmante de profunda desproporcionalidade administrativa, expulsão sistemática dos actores políticos e cívicos e violação continuada das normas legais que devem reger a administração eleitoral”, refere a plataforma.
As formações políticas contestam igualmente aquilo que consideram ser a descaracterização da natureza oficiosa do registo eleitoral, ao transformá-lo, na prática, num procedimento predominantemente presencial. Segundo a plataforma, esta situação cria constrangimentos e embaraços ao exercício do direito dos cidadãos.
O processo de prova de vida e actualização do registo eleitoral em curso em todo o território nacional decorre da alteração da Lei n.º 8/15, de 15 de Junho — Lei do Registo Eleitoral —, aprovada pelo Executivo, que tornou obrigatória a actualização do registo eleitoral para que os cidadãos possam exercer o seu direito de voto.
