A 3.ª Reunião Ordinária Comissão Económica do Conselho de Ministros, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, orientada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em que foram apreciados distintos temas essenciais ao desenvolvimento económico nacional.
No domínio na Indústria e Comércio, a Comissão apreciou a Proposta de Despacho que Actualiza a Lista de Produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, que estabelece a obrigatoriedade dos operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado interno uma quantidade do produto correspondente, no mínimo, a 30% da quantidade total, a fim de promover a produção nacional, incentivar a agricultura local e familiar, bem como garantir o escoamento da produção interna deste bem essencial para a indústria alimentar nacional.
No sector da Turismo, foram apreciadas medidas para a Dinamização do Investimento Privado, uma vez que se encontram consolidadas as componentes de promoção de Angola como destino turístico e de investimento público no sector, sendo que o Executivo passará à componente de atracção de investimento privado nas áreas turísticas, tendo como frentes prioritárias o turismo de eventos, o turismo de sol e praia, o turismo de natureza e segmentos de luxo e bem-estar.
Fonte: PR
