A UNITA, maior partido da oposição em Angola, deu início, no dia 5 do corrente mês, à recolha de iniciativas e projectos de lei apresentados por organizações da sociedade civil e outros fazedores de opinião pública, incluindo cidadãos que actuam individualmente. A iniciativa visa reunir propostas que poderão ser apresentadas à Assembleia Nacional antes das eleições gerais de 2027.
Por : Benhão Sapo
A presidente do Grupo Parlamentar da UNITA e coordenadora do referido grupo técnico, Navita Ngolo, espera que o diálogo entre o partido e as organizações da sociedade civil contribua para ultrapassar o que considera ser uma lacuna legal relacionada com o número 5 do artigo 167.º da Constituição da República de Angola, que prevê a participação dos cidadãos organizados em grupos representativos no processo de iniciativa legislativa.
“Devemos agradecer a vossa predisposição para estarem cá, num diálogo franco e aberto sobre um tema importante. Queremos sanar uma lacuna que há muito ouvimos nas vossas vozes. Vocês procuram um espaço para fazer chegar à Assembleia Nacional os vários temas que afectam a nossa sociedade nos diferentes domínios da vida pública”, afirmou Navita Ngolo.
Segundo Navita Ngolo, o objectivo é permitir que, antes de 2027, a Assembleia Nacional possa criar condições para que os cidadãos organizados tenham efectivamente a possibilidade de elaborar e apresentar projectos de lei.
Presente no encontro, o jurista Carlos Cabaça considerou positiva a iniciativa da UNITA, destacando a importância de envolver a sociedade civil na discussão das principais questões do país.
“É uma boa iniciativa porque o Grupo Parlamentar da UNITA está preocupado em envolver os demais cidadãos. A grande maioria dos participantes pertence à sociedade civil, o que demonstra o interesse em trazer os cidadãos para a discussão das questões mais candentes do nosso país”, afirmou.
Carlos Cabaça sublinhou ainda que a Constituição reconhece aos cidadãos a prerrogativa de participar em iniciativas legislativas, mas lamentou a falta de mecanismos práticos para a sua concretização.
Por sua vez, Jaime MC, membro da sociedade civil, lamentou a ausência, desde 2010, de um regulamento específico que estabeleça os instrumentos e procedimentos que permitam aos cidadãos exercer efectivamente esse direito constitucional.
“O cidadão também tem essa prerrogativa constitucional, mas, lamentavelmente, de 2010 para cá não foi criado um regulamento próprio que estabeleça os mecanismos que o cidadão deve utilizar para exercer esse direito”, lamentou.
Jaime MC defendeu igualmente a criação de um Tribunal Eleitoral, como forma de contribuir para uma maior independência e despartidarização da Comissão Nacional Eleitoral.
A iniciativa da UNITA pretende, assim, abrir um espaço de diálogo com diferentes sectores da sociedade civil para recolher propostas e identificar mecanismos que permitam transformar o direito constitucional de iniciativa legislativa dos cidadãos numa possibilidade efectiva de participação no processo legislativo nacional.
